Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma P8W ("Plataforma" ou "Serviço"), operada pela P8W, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº , com sede em , você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos revisados.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a P8W, regendo o acesso e uso da Plataforma e todos os serviços oferecidos através dela.

2. Descrição do Serviço

A P8W é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão empresarial, marketing digital e automação, que disponibiliza aos seus usuários, entre outros:

• Gestão de usuários, equipes, empresas e filiais
• Painéis administrativos e dashboards analíticos com métricas em tempo real
• Marketing de mídias sociais (SMM) — agendamento, publicação e monitoramento
• Ferramentas de SEO, análise de dados e inteligência competitiva
• CRM (Customer Relationship Management) e gestão de leads/clientes
• Chatbot com Inteligência Artificial e atendimento multicanal
• Encurtador de URLs inteligente e gerador de QR Codes dinâmicos
• Sistema de pagamentos, carteira digital e gestão financeira
• Programa de afiliados e sistema de comissões
• Automação de workflows e processos empresariais
• Integração com centenas de APIs e serviços de terceiros
• Armazenamento seguro de dados e arquivos na nuvem
• Recursos de compliance, LGPD e governança de dados

Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado. A P8W reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro

3.2 Conta de Usuário

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas no formulário de cadastro
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Não compartilhar, emprestar ou transferir o acesso da sua conta a terceiros
• Ser integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a P8W sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança
• Utilizar senhas fortes e, preferencialmente, ativar autenticação em dois fatores (2FA)

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1 Planos e Assinaturas

A Plataforma pode ser oferecida em diferentes modalidades de planos (gratuito, profissional, enterprise, personalizado). As funcionalidades, limites e condições específicas de cada plano são detalhadas na página de preços e no momento da contratação.

4.2 Preços e Pagamentos

• Todos os preços são apresentados em Reais (BRL), salvo indicação expressa em contrário
• Os pagamentos são processados por gateways certificados PCI-DSS
• Métodos aceitos incluem: PIX, cartão de crédito/débito, boleto bancário e saldo em carteira digital
• Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal, trimestral, semestral ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Usuário
• Impostos, taxas e encargos aplicáveis estão incluídos no preço, salvo quando expressamente indicado em contrário

4.3 Alterações de Preço

A P8W reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da renovação do período contratado. Caso não concorde com o novo valor, você poderá cancelar a assinatura antes da renovação.

4.4 Reembolso

• Solicitações de reembolso para novas assinaturas podem ser feitas em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Serviços parcialmente utilizados podem ter reembolso proporcional ao período não utilizado
• Créditos e saldos em carteira digital são reembolsáveis, descontadas eventuais taxas de processamento
• Reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento original, em até 10 (dez) dias úteis

4.5 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações
• O cancelamento encerra a renovação automática — o acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago
• Após o fim do período pago, sua conta pode ser rebaixada para o plano gratuito (quando disponível) ou suspensa
• Dados são retidos conforme nossa Política de Privacidade e legislação aplicável

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros (brasileiros ou internacionais)
• Infringir direitos de propriedade intelectual, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais
• Transmitir, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que incite violência
• Realizar spam, phishing, engenharia social ou qualquer forma de comunicação não solicitada em massa
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema, a contas de outros usuários ou a dados de outros tenants
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma
• Interferir, interromper ou sobrecarregar os servidores, a infraestrutura ou o funcionamento da Plataforma
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas não autorizadas para acessar a Plataforma
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa por escrito (exceto revendedores whitelabel devidamente autorizados)
• Utilizar a Plataforma para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais
• Contornar medidas de segurança, limitações de plano ou mecanismos de proteção da Plataforma

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Plataforma

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, interface, funcionalidades, algoritmos, documentação, marcas, logotipos e conteúdo original, são de propriedade exclusiva da P8W ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e software (Lei nº 9.609/1998).

6.2 Conteúdo do Usuário

O conteúdo que você cria, envia ou armazena na Plataforma permanece de sua propriedade. Ao utilizá-lo na Plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e revogável para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que este não viola direitos de terceiros.

6.3 Feedback e Sugestões

Caso envie sugestões, feedbacks ou ideias de melhorias, estes poderão ser utilizados pela P8W para aprimorar a Plataforma sem qualquer obrigação de compensação ou atribuição de créditos.

7. Disponibilidade e Níveis de Serviço (SLA)

• A P8W emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Eventuais manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas por e-mail ou aviso na Plataforma
• Manutenções emergenciais de segurança podem ser realizadas sem aviso prévio quando necessário para proteção dos usuários
• A P8W não garante disponibilidade ininterrupta e não será responsável por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle (força maior, interrupções de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos em escala global, desastres naturais)

8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso da Plataforma também é regido por nossa Política de Privacidade, Conformidade com a LGPD e Política de Cookies, que detalham as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção dos seus dados pessoais.

9. Revendedores e Programa Whitelabel

A Plataforma permite que revendedores autorizados ofereçam o Serviço sob sua própria marca (whitelabel). Nestes casos:

• O revendedor é o responsável principal pelo relacionamento comercial com seus clientes finais
• Estes Termos se aplicam subsidiariamente aos usuários de revendedores
• O revendedor pode estabelecer termos adicionais para seus clientes, desde que não contradigam estes Termos
• A P8W permanece como controladora/operadora dos dados conforme aplicável
• Em caso de conflito entre os termos do revendedor e estes Termos, prevalecem estes Termos

10. Programa de Afiliados

A Plataforma pode oferecer um programa de afiliados com comissões por indicação. As regras específicas, valores de comissão, prazos de pagamento e condições de participação são detalhados no regulamento próprio do programa, disponível no painel administrativo.

11. Suspensão e Rescisão

11.1 Por Iniciativa da P8W

A P8W poderá suspender ou encerrar sua conta, temporária ou definitivamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Prática de atividades ilegais, fraudulentas ou nocivas à Plataforma ou a outros usuários
• Inadimplência não regularizada após notificação
• Determinação judicial ou regulatória
• Ameaça à segurança ou integridade da Plataforma

11.2 Efeitos da Rescisão

• O acesso às funcionalidades do plano é imediatamente suspenso
• Seus dados são retidos pelo período legal conforme nossa Política de Privacidade
• Conteúdo criado por você pode ser exportado mediante solicitação dentro de 30 dias após a rescisão
• Saldos em carteira serão reembolsados conforme a política de reembolso vigente

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

• A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available)
• A P8W não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que atenderá a todos os requisitos específicos do Usuário
• A P8W não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, oportunidades de negócio ou outras perdas intangíveis
• A responsabilidade total da P8W perante o Usuário será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
• Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem a direitos que não possam ser limitados por lei (ex.: direitos do consumidor previstos no CDC)

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a P8W, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de qualquer reclamação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos
• Conteúdo que você criar, enviar ou armazenar na Plataforma
• Violação de direitos de terceiros por sua parte
• Uso indevido ou negligente da Plataforma

14. Alterações nos Termos

A P8W reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Para alterações substanciais, forneceremos aviso com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma. Alterações não substanciais podem entrar em vigor imediatamente após publicação.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. A versão mais atualizada estará sempre disponível em /docs/terms.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e Conformidade LGPD, constituem o acordo integral entre as partes
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito
• Renúncia: A omissão da P8W em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem autorização prévia e expressa. A P8W pode ceder seus direitos e obrigações no todo ou em parte
• Comunicações: Comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado em sua conta. É sua responsabilidade manter o e-mail atualizado

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da P8W, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (Art. 101, I do CDC).

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail jurídico:
• E-mail de suporte:
• Formulário de contato: /contact